A The Document Foundation (TDF), entidade sem fins lucrativos mantenedora do LibreOffice, saúda a inclusão do Open Document Format (ODF) como formato padrão obrigatório no Deutschland-Stack, a infraestrutura digital soberana do governo federal alemão para todas as administrações públicas.
O Stack, publicado pelo Ministério Federal Alemão da Digitalização e Modernização do Estado (Bundesministerium für Digitales und Staatsmodernisierung), estabelece os padrões técnicos para uma infraestrutura digital compartilhada, interoperável e soberana que atende a todas as administrações públicas da Alemanha. No âmbito do pilar “Tecnologias Semânticas e Análise em Tempo Real”, o ODF e o PDF/UA são explicitamente mencionados como os dois formatos de documento obrigatórios, excluindo alternativas proprietárias.
“Não é uma recomendação ou uma preferência, é uma exigência”, afirmou Florian Effenberger, Diretor Executivo da The Document Foundation. “A decisão da Alemanha de ancorar o ODF no centro de sua infraestrutura nacional soberana confirma o que temos defendido há anos: formatos abertos de documentos e independentes de fornecedores não são uma preocupação de nicho para alguns especialistas em tecnologia e defensores do software livre e de código aberto. Eles são uma infraestrutura fundamental para administrações públicas democráticas, interoperáveis e soberanas.”
O Deutschland-Stack se baseia em um conjunto de princípios que se alinham com as posições de defesa de longa data da TDF. A estrutura adota o princípio “Feito na UE em primeiro lugar”, exige interfaces abertas e armazenamento local de dados, impõe o desenvolvimento de código aberto onde a propriedade intelectual seria aplicável e visa explicitamente reduzir os efeitos da dependência de fornecedores. O Stack se baseia em decisões da Conferência de Ministros Digitais (Digitalministerkonferenz), do Gabinete Federal e da Conferência de Primeiros-Ministros, e tem como meta a entrega concreta de componentes de infraestrutura para todos os níveis de governo até 2028.
A inclusão do ODF nessa estrutura não é por acaso. Reflete uma direção consistente na política digital europeia, desde o EIF (Quadro Europeu de Interoperabilidade) até a CRA (Lei de Resiliência Cibernética), que reconhece os padrões abertos como um pré-requisito para a interoperabilidade, a soberania e o valor público a longo prazo.
“O Stack também defende a redução dos efeitos de dependência de fornecedor e uma infraestrutura de nuvem europeia construída sobre padrões abertos”, acrescentou Florian Effenberger. “O mandato do ODF é a expressão desse princípio na camada de documentos, pois não se pode reivindicar soberania digital enquanto se permite que os documentos fiquem atrelados a formatos proprietários controlados por um único fornecedor.”
Nos últimos 20 anos, o argumento usado pelos fornecedores de software proprietário contra a adoção do ODF nas administrações públicas baseou-se em uma alegação errônea. Na verdade, afastar-se dos formatos proprietários reduz os riscos de perda de conteúdo, interrupção do fluxo de trabalho e incompatibilidade. A obrigatoriedade exigida do Deutschland-Stack confirma esse fato e, ao nomear o ODF como padrão, reconhece implicitamente que o risco a longo prazo para a soberania digital é representado pela dependência de fornecedores proprietários e não por padrões abertos.
Esta posição está em consonância com o questionamento da TDF junto a Comissão Europeia, na qual a TDF argumenta que a adoção do ODF não acarreta risco de perda de conteúdo e que o ônus da prova deve recair sobre aqueles que defendem o OOXML Transitional, um formato definido pela sua própria especificação como provisório.
Texto do Deutschland-Stack: https://deutschland-stack.gov.de/gesamtbild/ (em alemão)
