Na última semana, surgiram vários artigos na mídia e foram publicados comentários em fóruns contendo perguntas — algumas explícitas e outras implícitas — dirigidas à The Document Foundation.
Fizemos o possível para reunir todas essas perguntas e fornecer uma resposta que esclareça a posição da The Document Foundation em relação às alegações feitas em algumas postagens online e às inferências resultantes tiradas por leitores que estão apenas parcialmente informados dos fatos. Algumas das perguntas podem parecer estranhas, como aquela sobre todos os desenvolvedores terem deixado o projeto, o que não é verdade, mas é uma consequência clara do enquadramento intencionalmente tendencioso fornecido por algumas pessoas para prejudicar a The Document Foundation e o LibreOffice.
Com este documento de perguntas e respostas, nosso objetivo é esclarecer a situação, embora grande parte dessas informações já tenha sido fornecida anteriormente neste mesmo blog, e todos os dados citados estejam disponíveis no site da The Document Foundation (especificamente, organização, governança, livro-razão e relatório anual), no painel da TDF (dados relativos ao desenvolvimento e atividades relacionadas) e no site Matomo da TDF (dados relativos a downloads).
- Site da TDF: https://www.documentfoundation.org/
- Painel da TDF: https://dashboard.documentfoundation.org/
- Instância do Matomo da TDF: http://matomo.documentfoundation.org/
- Relatórios Anuais da TDF: https://www.documentfoundation.org/financials-and-reports/
- Livros contábeis da TDF: https://wiki.documentfoundation.org/TDF/Ledgers
P. O que aconteceu com os funcionários das empresas do ecossistema?
O Comitê de Associados da The Document Foundation suspendeu temporariamente o status de membro da TDF dos funcionários das empresas do ecossistema, com base na regra estabelecida pelo novo Estatuto da Comunidade, como consequência das duas auditorias financeiras reprovadas devido a questões de conflito de interesses relacionadas ao ecossistema em torno de licitações e marcas registradas, entre outros problemas. O Estatuto da Comunidade prevê agora que a filiação à TDF não é possível durante o período em que disputas legais de determinado alcance persistirem entre o empregador e a The Document Foundation.
O âmbito é definido pelo Estatuto da Comunidade como “Membros envolvidos em ações judiciais por colocar em risco a Fundação, por exemplo, colocando em risco o status de instituição de beneficência, ou fazendo uso indevido dos fundos da TDF, ou danificando qualquer um dos ativos da TDF, ou tentando fazer qualquer uma dessas coisas”. Em outras palavras, não abrangem qualquer potencial disputa jurídica, mas apenas os casos mais graves que colocam em risco o cerne da fundação, os quais foram identificados e documentados por vários auditores financeiros externos independentes e advogados.
Embora a filiação à TDF dos membros do grupo de desenvolvedores tenha sido suspensa, eles continuam sendo membros do Comitê Diretor de Engenharia, fazem parte de outros grupos na comunidade, participam de listas de discussão e fóruns, são bem-vindos em eventos da TDF e, caso não sejam cobertos pela empresa, receberiam o mesmo reembolso de despesas de viagem que qualquer outro membro da comunidade.
P. Por que uma regra tão rígida, como a suspensão da filiação à TDF?
A regra foi introduzida para evitar a repetição do problema relacionado ao comportamento inadequado de membros do conselho, incluindo afiliados de empresas do ecossistema, enquanto ocupavam cargos no Conselho de Administração da fundação, o que foi reconhecido e confirmado por escrito por auditores independentes tanto em 2023 quanto em 2024. Esse comportamento inadequado remonta a 2020, embora as autoridades tenham solicitado a primeira auditoria apenas em 2023.
De fato, representantes das empresas do ecossistema tentaram repetidamente adiar ou evitar a solução (da forma recomendada pelos consultores jurídicos) das duas questões jurídicas relacionadas ao uso gratuito da marca registrada para vendas em lojas online e ao conflito de interesses no processo de licitação, no qual afiliados das empresas atuavam simultaneamente como avaliadores de propostas, ponto de contato técnico e supervisionavam a equipe da TDF encarregada de executar essas licitações (regulamentado no regimento interno do conselho), enquanto as empresas eram potenciais vencedoras das licitações, criando assim o problema que pode levar à perda total do status de organização sem fins lucrativos.
Todas as tentativas de introduzir regras para evitar a recorrência das condutas problemáticas foram malsucedidas no passado, incluindo medidas mais brandas, como as da Política de Conflito de Interesses de 2021, sugeridas pelos advogados da TDF e necessárias para lidar adequadamente com conflitos, por exemplo, impondo a abstenção da discussão de assuntos próprios, que não foram aprovadas pelos conselhos anteriores, que incluíam também representantes do ecossistema comercial.
Pelo contrário, os conselhos anteriores chegaram a tentar introduzir uma política para restringir a liberdade de expressão dos membros da equipe (equipe remunerada da TDF), uma vez que essa equipe apontou proativamente as questões relacionadas a marcas registradas e licitações.
Assim, após todas as possíveis adaptações à estrutura de governança terem sido tentadas e todas as soluções alternativas à regra rígida de suspensão da filiação à TDF terem sido exploradas, a única opção restante foi a suspensão da filiação à TDF.
P. Por que um processo judicial contra a Collabora?
A The Document Foundation não processou nenhuma empresa, nem processou membros do conselho pessoalmente.
Há consultas jurídicas entre os advogados da TDF e os advogados da Collabora sobre situações no passado em que representantes da Collabora eleitos para o Conselho de Administração da The Document Foundation e com um claro conflito de interesses tomaram decisões no interesse da empresa e não no interesse da fundação sem fins lucrativos, criando o risco de perda do status de organização sem fins lucrativos para a própria fundação.
P. O que acontecerá com o LibreOffice agora que todos os desenvolvedores deixaram o projeto, segundo algumas pessoas?
Com base nos dados do Git dos últimos 12 meses, os 8 desenvolvedores empregados pela The Document Foundation contribuíram com 4.077 patches (37%), enquanto os 47 empregados pela Collabora contribuíram com 4.763 patches (43%), e os 221 desenvolvedores voluntários (75%) contribuíram com 1.871 patches (17%). Portanto, não parece que apenas os funcionários da Collabora escrevam o código do LibreOffice, embora sejam, de fato, contribuidores significativos.
De acordo com os mesmos dados do Git, entre os 20 principais contribuidores do Git, há 8 desenvolvedores da TDF e 11 da Collabora, com uma situação bastante equilibrada. Além disso, os dados não levam em conta os dois novos desenvolvedores recém-contratados pela TDF, que acabaram de começar a contribuir e, portanto, contribuíram com apenas alguns patches.
Todos os números podem ser verificados por qualquer pessoa acessando o painel público da TDF sobre desenvolvimento e todas as atividades relacionadas, bem como as análises públicas do Matomo. Com base nos números, a alegação de que todo o trabalho de desenvolvimento é feito pela Collabora não se confirma.
A TDF também está buscando contratar mais desenvolvedores atualmente para trabalhar em mais áreas do código e, mais importante, compartilhar seu conhecimento com a comunidade e o público em geral por meio de posts em blogs, documentação, gravações de vídeo, hackfests, workshops em conferências e muito mais.
P. E quanto ao princípio da meritocracia que deveria inspirar os projetos FLOSS?
Publicamos uma postagem no blog sobre nosso entendimento de meritocracia. Se o entendimento de meritocracia da Collabora é contar patches em vez de olhar para o panorama geral e contribuir para o desenvolvimento futuro do projeto, então estamos em ligas completamente diferentes. Isso poderia ser aceito no século passado, mas não hoje, diante dos desafios que enfrentamos (concorrência da Microsoft) e das oportunidades que temos (avançar para a soberania digital).
Os desenvolvedores são fundamentais para o FLOSS, tanto quanto o são para o software proprietário, mas isso não significa automaticamente que tenham o direito de governar projetos FLOSS, apesar das disposições da lei. É claro que isso se aplica a todos os colaboradores do FLOSS. Se o F em FLOSS se refere à liberdade, em uma comunidade onde um grupo de colaboradores tem vantagem, seria difícil falar em liberdade.
P. E quanto à reabertura do repositório do LibreOffice Online na TDF?
A decisão de transferir o repositório do LibreOffice Online para o “sótão” foi tomada por um Conselho de Administração onde os representantes dos desenvolvedores detinham a maioria dos votos. Não foi uma decisão sugerida pelos membros da comunidade, e não foi uma decisão que representasse a vontade da maioria da comunidade.
A ação de retirar o código-fonte do LOOL do “sótão” foi solicitada por membros da comunidade, e o Conselho de Administração agiu de acordo. Houve até mesmo uma carta aberta para reativar o repositório: https://community.documentfoundation.org/t/open-letter-for-revive-lool-add-your-1-if-you-agree/9142
É claro que compreendemos que a decisão não esteja alinhada com o ponto de vista de todas as partes interessadas, mas quando se está em uma comunidade, é preciso respeitar o que os membros desejam e também trabalhar com eles para alcançar o melhor resultado possível. Além disso, a simples reabertura de um repositório online não pode ser uma ameaça para a Collabora, já que tanto o LibreOffice Online quanto o Collabora Online e qualquer outro pacote de escritório na nuvem precisam de outro software e infraestrutura para se tornarem uma solução viável.
Na verdade, a discussão sobre o desenvolvimento do LibreOffice Online e uma estratégia para o futuro ainda não começou na The Document Foundation, e todos estão convidados a contribuir.
P. Por que a TDF não está apoiando empresas do ecossistema que vendem versões do LibreOffice otimizadas para empresas?
A TDF sempre mencionou a versão do LibreOffice otimizada para empresas fornecida por empresas do ecossistema, especialmente ao anunciar novas versões, já que todos os comunicados à imprensa incluíam um parágrafo sobre implantações corporativas com um link para a página da web onde havia uma menção direta às empresas do ecossistema. Com relação a esse tópico específico, a TDF está limitada na divulgação de produtos comerciais pelas rígidas regulamentações de organização sem fins lucrativos.
Além disso, a TDF tinha um botão proeminente “Usuário empresarial?” na página de download (veja, por exemplo, os links do arquivo da web para https://www.libreoffice.org/download/download-libreoffice/), que apontava diretamente para o ecossistema, a partir de um site que era acessado dezenas de milhares de vezes por dia.
Por outro lado, a The Document Foundation teve que cumprir a promessa feita a todos os colaboradores no momento da constituição, e resumida no Manifesto da Próxima Década (https://www.documentfoundation.org/media/tdf-manifesto.pdf), que foi aprovado por todos os fundadores do projeto antes da criação da TDF como pessoa jurídica. Um de seus princípios é “Eliminar a exclusão digital na sociedade, proporcionando a todos acesso gratuito a ferramentas de produtividade de escritório para que possam participar como cidadãos plenos no século XXI”.
P. Por que o slogan da Community Edition desapareceu?
A The Document Foundation decidiu tentar ajudar as empresas do ecossistema implementando um plano de marketing com ações voltadas para o apoio a versões do software otimizadas para empresas, sempre tendo em mente que a lei de organizações sem fins lucrativos prevê certas restrições.
Durante a fase de discussão, havia diferentes opções de slogan a ser adicionado ao nome do software, para tornar a distinção entre as versões comunitária e empresarial mais fácil de identificar, e “personal” era uma delas tanto quanto “community”. Havia algumas maquetes dos diferentes slogans, mas nenhuma delas foi implementada no produto.
O slogan “Community Edition” foi votado pela maioria dos membros do Conselho de Administração, que tinham a escolha entre “Advance”, “Community” e “Rolling” (e isso confirma que “Personal” nem sequer estava entre as opções finais). Os votos podem ser conferidos aqui: https://community.documentfoundation.org/t/vote-libreoffice-7-1-tag-label/8898.
Após alguns anos, ficou totalmente claro para todos que o slogan “Community Edition” não era eficaz, pois para educar as empresas é preciso muito mais do que um slogan: primeiro, é necessário um produto empacotado que se pareça com os produtos dos concorrentes aos olhos dos clientes em potencial; segundo, é preciso que a equipe de vendas bata regularmente à porta deles; terceiro, é necessária uma estratégia de marketing sólida e agressiva.
Até mesmo o software FLOSS que adicionou cláusulas proprietárias às suas licenças compatíveis com a OSI, a fim de fazer com que as empresas paguem por seus produtos, fracassou. A tarefa é difícil, se não impossível, e mesmo um dos mais brilhantes (e focados nessa questão) gestores de FLOSS – Dries Buytaert, do Drupal e da Acquia – vem tentando há anos juntar as peças para obter resultados e não tem sido totalmente bem-sucedido (de acordo com suas postagens no blog).
P. E quanto às vendas com fins lucrativos em lojas online por uma organização sem fins lucrativos? Por que isso não representa um risco para o status de organização sem fins lucrativos?
A Document Foundation é uma organização de caridade, mas possui uma unidade de negócios associada (com regras contábeis específicas) para gerenciar aquelas atividades que não podem ser gerenciadas pelas organizações de caridade, tais como vendas em lojas, vendas de mercadorias e similares. A TDF paga tanto o IVA quanto o imposto de renda sobre essas vendas, e isso pode ser verificado acessando os livros contábeis publicados mensalmente. As autoridades examinam os livros contábeis da TDF há anos e não encontraram problemas que pudessem representar um risco para o status de organização sem fins lucrativos no que diz respeito às vendas na loja de aplicativos.
P. E quanto ao Collabora Office para desktop? Esse fork é uma ameaça ao LibreOffice?
Existem documentos internos que datam de 2022 sobre os riscos do fork do LibreOffice pela Collabora, pois a ameaça era clara para todos desde aquela época. A decisão de contratar desenvolvedores na The Document Foundation é uma consequência direta dos planos para reduzir o impacto desse potencial fork.
De qualquer forma, porém, o novo Collabora Office para desktop deve competir com o OnlyOffice no desktop, pois este é um concorrente direto da Collabora tanto no desktop quanto na nuvem (também é um concorrente do LibreOffice, mas enquanto a Collabora disputa participação de mercado — o que é totalmente apropriado para uma empresa —, a TDF não está envolvida nessa disputa).
Na verdade, o novo Collabora Office for the Desktop é um produto diferente e possui o mesmo número limitado de funcionalidades do OnlyOffice e, como tal, está em uma categoria bastante diferente do LibreOffice, que é um pacote de escritório completo com seis módulos, em vez de apenas três. Além disso, o produto é baseado na plataforma de tecnologia do LibreOffice e, como tal, utiliza o mesmo mecanismo do LibreOffice.
Portanto, o novo Collabora Office for the Desktop, em vez de ser um concorrente, é uma prova da flexibilidade e resiliência da plataforma LibreOffice Technology, que pode ser usada para desenvolver diferentes tipos de suítes de escritório para a soberania digital, oferecendo suporte nativo ao formato de documento ODF para devolver a propriedade do conteúdo aos usuários finais e eliminar o aprisionamento tecnológico.
É claro que a comunidade está perfeitamente ciente de algumas questões do LibreOffice, herdadas do StarOffice por meio do OpenOffice.org. Algumas partes do código-fonte do LibreOffice podem remontar ao StarOffice, cujo primeiro aplicativo foi lançado na década de 80.
Os desenvolvedores do TDF estão trabalhando para resolver essas questões, e haverá anúncios no futuro sobre essas refatorações do código-fonte. Se você quiser preservar todas as características de um pacote de escritório completo, porém, o tempo necessário é significativo, enquanto que, se você abrir mão de muitos recursos, a tarefa é de fato mais fácil.
Sobre a The Document Foundation
A The Document Foundation (TDF) é uma organização sem fins lucrativos sediada em Berlim, na Alemanha. Ela é a casa do LibreOffice, o pacote de escritório gratuito e de código aberto líder de mercado.
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Fonte do texto: The Document Foundation Autor: Italo Vignoli Tradução e Imagem: Eliane Domingos - elianedomingos@libreoffice.org

