A The Document Foundation foi criada em 2010 com uma premissa única e inegociável: uma suíte de escritório gratuita e completa, desenvolvida com base em padrões abertos e administrada em prol do interesse público, é uma infraestrutura para a democracia. Não é um produto. Não é uma posição de mercado. É uma infraestrutura, do tipo que pertence a todos e não pode ser tirada de ninguém.
Dezesseis anos depois, essa premissa está sob pressão. E vale a pena afirmar claramente, para que conste, o que é a TDF, o que ela fez, o que está fazendo e por que as decisões que tomou — incluindo as difíceis — decorrem diretamente do compromisso fundador, em vez de traí-lo.
Para que serve uma fundação
Nossa fundação, como muitas outras, existe para administrar algo em confiança. Não para seus contribuintes atuais, não para seus desenvolvedores mais prolíficos e não para as empresas que criam produtos com base em seu trabalho, mas para o público, ao longo do tempo. Isso não é uma abstração burocrática. É uma obrigação legal e ética que rege todas as decisões tomadas pelo Conselho de Administração.
Na Alemanha, onde a TDF está registrada, tais obrigações são impostas por lei. A gemeinnützige Stiftung — uma fundação com status de instituição de beneficência — opera sob regras rígidas destinadas a impedir que qualquer interesse privado se aproprie de um bem público. Quando essas regras são postas à prova, a fundação não tem margem de manobra: ela deve agir para proteger seu status, seus ativos e sua missão, ou deixará de existir em qualquer sentido significativo.
É nesse contexto que as recentes decisões de governança devem ser entendidas. Não como uma disputa de poder e não como a vingança dos administradores contra os engenheiros, mas como o cumprimento de um dever legal e institucional que os fundadores da TDF aceitaram quando escolheram essa estrutura em 2010.
O que realmente aconteceu
Ao longo de vários anos, advogados independentes identificaram duas áreas principais nas quais decisões tomadas por membros do conselho associados a empresas do ecossistema criaram conflitos de interesse graves o suficiente para colocar em risco o status de instituição de caridade da TDF.
Esses não eram riscos hipotéticos ou minúcias burocráticas. Eles foram documentados, por escrito, por vários profissionais qualificados sem interesse no resultado.
As tentativas de resolver esses problemas por meio de uma reforma da política interna começaram já em 2021. Foi introduzida uma política de conflito de interesses. No entanto, a versão que acabou sendo aprovada era mais branda do que a recomendada pelos consultores jurídicos da TDF. A versão mais rigorosa não foi aprovada por um conselho que incluía representantes das empresas cuja conduta estava em questão. Infelizmente, a versão mais branda se mostrou insuficiente.
Em 2023 e 2024, os problemas foram confirmados em ciclos de auditoria sucessivos. A composição atual do Conselho — que não inclui mais funcionários de empresas do ecossistema — passou então a adotar reformas de governança, já que uma mudança de comportamento foi repetidamente solicitada pelos advogados. Entre as mudanças introduzidas, uma disposição estatutária que suspende a filiação de indivíduos cujos empregadores estejam envolvidos em processos judiciais que ameacem diretamente a existência da fundação.
O escopo dessa disposição é restrito e específico: ela não se aplica a disputas comerciais comuns, mas apenas a situações em que o status de instituição beneficente, os ativos ou a personalidade jurídica da fundação estejam em risco.
A suspensão da filiação de mais de trinta indivíduos empregados por um parceiro do ecossistema ocorreu após a ativação dessa disposição, mas foi anunciada em detalhes por meio de duas mensagens distintas que delineavam claramente as consequências para os membros da TDF.
Essas pessoas continuam sendo bem-vindas na comunidade LibreOffice. Elas mantêm suas funções no Comitê Diretor de Engenharia e em outros órgãos técnicos. Elas são convidadas para eventos da TDF. A suspensão se aplica à filiação formal à TDF e aos direitos de governança que a acompanham, durante todo o processo de consulta jurídica.
Isso não é uma purga. É uma medida de salvaguarda de governança fazendo exatamente o que as medidas de salvaguarda de governança foram projetadas para fazer.
O que a TDF está construindo
Seria um erro interpretar o momento atual como puramente defensivo. Enquanto lida com uma crise de governança que não escolheu, a TDF continuou a investir no software e na comunidade que dão à fundação seu propósito.
Nos últimos doze meses, os oito desenvolvedores da equipe da TDF contribuíram com 4.077 patches para o LibreOffice. Dois desenvolvedores adicionais juntaram-se recentemente à equipe da TDF, sendo um deles designado especificamente para o LibreOffice Base, um módulo que há anos carece de recursos. Além disso, está em andamento um trabalho de modernização mais profunda do código: melhorias arquitetônicas que se acumularam ao longo de décadas e que exigem um esforço sustentado e focado, em vez de contribuições de patches orientadas por funcionalidades. Anúncios sobre esse trabalho serão feitos em breve.
A TDF também está desenvolvendo ativamente suas ideias sobre o LibreOffice Online. A comunidade manifestou claro interesse em um recurso de edição online genuinamente governado pela comunidade, distinto do fork de caráter comercial que atualmente ocupa esse espaço. Este é um trabalho em fase inicial, em resposta à demanda da comunidade, e seguirá nos termos da comunidade.
No que diz respeito a padrões e políticas, a TDF continua defendendo o ODF como o formato de documento nativo para aquisições de software pela administração pública. A determinação do Deutschland-Stack, a Lei 15.211/2025 do Brasil e o debate em curso sobre soberania digital nas instituições da UE representam a confirmação das posições que a TDF mantém e defende há anos. Esse trabalho — pouco glamoroso, lento e essencial — é o que uma fundação faz e que uma empresa não pode.
A Questão da Meritocracia
Tem-se argumentado, em voz alta e repetidamente nas últimas semanas, que a TDF traiu os princípios meritocráticos sobre os quais o LibreOffice foi fundado, que, ao limitar o papel de governança dos colaboradores de código mais prolíficos, a fundação entregou o controle a pessoas que não o merecem.
Esse argumento merece uma resposta séria, em vez de ser descartado. A meritocracia, como princípio de governança, exige que o mérito seja definido em termos das metas da organização.
Em uma empresa de software comercial, linhas de código e contagem de commits podem ser indicadores razoáveis de valor. Em uma fundação de interesse público cuja missão é proteger o software livre como um bem comum, o mérito inclui conformidade legal, gestão da comunidade, defesa de padrões, documentação, tradução, suporte ao usuário e proteção de longo prazo dos ativos contra a captura por qualquer interesse isolado, incluindo o mais tecnicamente capaz.
O pecado original do argumento da meritocracia, tal como aplicado aqui, é a suposição de que escrever código confere o direito de governar uma fundação. Isso não é verdade — da mesma forma que ser o maior doador não confere o direito de ditar a estratégia de uma instituição de caridade, ou ser o funcionário mais produtivo não confere o direito de anular as decisões fiduciárias de um conselho. Essas são funções diferentes, cada uma com uma responsabilidade distinta, e confundi-las não é uma defesa da meritocracia, mas um argumento a favor da captura.
A TDF valoriza sua comunidade de desenvolvedores sem reservas. Ela está investindo no crescimento dessa comunidade, tanto dentro da fundação quanto em todo o ecossistema mais amplo. Mas uma fundação governada, mesmo que parcialmente, pelas pessoas associadas ao seu maior contribuinte comercial não é uma fundação, mas uma subsidiária.
O Caminho à Frente
O LibreOffice está saudável. Sua base de código é mantida ativamente, seu ritmo de lançamento é regular, e sua base de usuários está crescendo nos setores — administração pública, educação e infraestrutura cívica — onde o software livre é mais importante. As dificuldades de governança dos últimos meses foram dolorosas e públicas, mas não comprometeram o software.
A TDF não está complacente em relação aos desafios que se avizinham. O cenário competitivo está mais exigente do que nunca. A integração de IA da Microsoft, embora problemática sob muitos pontos de vista, eleva os riscos para a interoperabilidade. O momento da soberania digital na Europa cria tanto oportunidades quanto obrigações. O roteiro técnico da fundação deve corresponder à ambição de suas posições políticas.
O que a TDF não fará é resolver esses desafios abandonando os princípios que fazem com que valha a pena defendê-la. A fundação se mantém firme, não por teimosia, mas porque a alternativa é se tornar algo que não mais atenda ao propósito para o qual foi criada.
Há dezesseis anos, um grupo de dezesseis pessoas decidiu que o mundo precisava de um software de escritório que pertencesse a todos. Essa decisão não envelheceu nem um pouco. Pelo contrário, tornou-se ainda mais importante, e a TDF existe para honrá-la.
Sobre a The Document Foundation
A The Document Foundation (TDF) é uma organização sem fins lucrativos sediada em Berlim, na Alemanha. Ela é a casa do LibreOffice, o pacote de escritório gratuito e de código aberto líder de mercado.
Nossa missão é garantir que pessoas e empresas tenham controle total sobre seus dados e ferramentas, oferecendo uma alternativa independente e soberana frente às plataformas fechadas.
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Fonte do texto: The Document Foundation Autor: Italo Vignoli Tradução e Imagem: Eliane Domingos - elianedomingos@libreoffice.org
